Prorrogação do Prazo para Ressarcimento de Descontos Indevidos do INSS

O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. A nova data limite é 14 de fevereiro de 2026. Essa medida visa garantir que todos os beneficiários que ainda não realizaram o pedido tenham a oportunidade de recuperar os valores descontados indevidamente.

Atualmente, 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já receberam o ressarcimento, com um total de R$ 2,5 bilhões devolvidos. No entanto, estima-se que cerca de 4,8 milhões de beneficiários ainda não solicitaram o ressarcimento.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação do prazo até 14 de fevereiro de 2026 oferece uma nova chance para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de descontos indevidos do INSS. A solicitação pode ser feita de forma simples, sem necessidade de ação judicial, através dos seguintes canais oficiais do INSS: Aplicativo ou site, Telefone 135 ou Agências dos Correios.

O governo intensificará o esforço de esclarecimento, garantindo que todos os afetados possam recuperar os valores de forma simplificada. A prorrogação do prazo é um passo importante para garantir que todos os beneficiários que foram vítimas dessas fraudes tenham a oportunidade de receber o que lhes é devido.

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