A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara de Deputados agendou para quarta-feira a análise de urgência de um projeto que propõe aumentar a taxação das apostas online. A iniciativa é parte do pacote de recomposição fiscal elaborado pelo governo após a perda de vigência da medida provisória (MP) que regulamentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Urgência Estratégica
Segundo o presidente da CFT, Rogério Correia (PT-MG), a escolha de tratar o projeto com urgência é estratégica. A comissão tem a capacidade de indicar apenas dois projetos por ano para serem encaminhados ao plenário em regime de urgência.
“Nós só podemos escolher dois projetos por ano para pedir urgência ao presidente Hugo Motta, e vamos votar amanhã”, afirmou Correia ao GLOBO.
Aumento da Alíquota
O projeto em discussão eleva a alíquota cobrada sobre a receita bruta das apostas, atualmente em 12%, para um patamar entre 24% e 25%, conforme as versões em análise na Câmara.
A articulação é liderada por parlamentares do PT e conta com o apoio da equipe econômica do governo, que busca recuperar parte da perda de arrecadação decorrente do fim da MP.
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Comprometimento do Governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que os projetos de recomposição fiscal chegarão à Câmara hoje, incluindo o da taxação das bets e outras medidas tributárias.
“Estamos mandando hoje os projetos de recomposição”, disse à Globonews, reforçando o esforço do governo para neutralizar o impacto fiscal da MP que caducou, estimado em cerca de R$ 20 bilhões para o ano de 2026.
Estratégia de Fragmentação
Além do aumento da tributação das bets, o pacote deve incluir ajustes sobre rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras, retomando pontos que haviam sido removidos do texto original da MP.
A estratégia da Fazenda é apresentar as propostas em formato de projetos de lei, buscando reduzir a resistência no Congresso e permitir que cada medida avance de forma independente.
Próximos Passos
Com a urgência aprovada, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o momento de levar o texto à votação. Os governistas almejam que seja ainda nesta quarta-feira.