Regulamentação do Setor de Entregadores e Motoristas de Aplicativos em Debate

O ministro da Secretaria Geral da Presidência declarou, na quinta-feira (4 de dezembro de 2025), que a regulamentação do mercado de entregadores e motoristas de aplicativos é uma necessidade urgente. O governo (PT) lançou uma portaria que institui um grupo de trabalho com o objetivo de promover o diálogo entre trabalhadores, sindicatos e outros interessados no tema.

A iniciativa visa abordar a ausência de uma legislação que proteja os direitos desses profissionais.

Segundo o ministro André Boulos, a falta de regulamentação no setor de plataformas digitais tem gerado preocupações. Ele ressaltou que, em diversas jurisdições, a regulamentação de plataformas por aplicativo enfrentou resistência das empresas.

A ausência de uma estrutura de proteção social e remuneratória para os trabalhadores que atuam nessas plataformas é um ponto central da discussão.

Uma das propostas em análise pelo grupo de trabalho é a definição de um ganho mínimo para os trabalhadores, considerando a alta carga horária e os baixos salários praticados em algumas plataformas. Além disso, o grupo deve discutir a criação de um sistema de seguro para acidentes e a promoção de maior transparência nas operações das plataformas digitais.

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Boulos criticou a situação em que os trabalhadores arcam com custos como combustível, manutenção do veículo e risco de acidentes, enquanto as plataformas cobram taxas elevadas, chegando a 50% ou 40% do valor da viagem. Ele enfatizou a necessidade de garantir um mínimo de transparência e justiça nesse modelo de negócio.

O ministro também mencionou que o grupo de trabalho buscará um diálogo com as empresas para aprimorar o debate legislativo sobre o tema.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa regulamentar o setor está previsto para apresentar um relatório entre 10 e 15 de dezembro. O ministro Boulos destacou que o relator do texto, deputado federal do Republicanos-PE, demonstrou “sensibilidade” em relação às discussões, indicando um potencial para avanços na regulamentação do setor.