Governo propõe reduzir pontos em Zona Azul, mas multa permanece
O governo federal anunciou nesta quarta – feira, 14 de julho de 2026, uma nova proposta de lei que visa alterar as penalidades para infrações de estacionamento em áreas de Zona Azul. A medida, ainda em fase de discussão, busca reduzir o impacto da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para casos de infrações de estacionamento, mas não garante a isenção total da penalidade.
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Segundo fontes do Ministério da Infraestrutura, a proposta busca direcionar o sistema de pontos da CNH para infrações que representem risco real à segurança no trânsito, evitando punições excessivas por estacionamentos em locais permitidos. A multa em si, no entanto, ainda pode ser aplicada, com valor de R 195,23 e cinco pontos na CNH.
Contexto do Mercado e Propostas
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e, posteriormente, votada nas instâncias finais do Congresso Nacional para se tornar lei. A intenção é mitigar a penalidade de pontuação, focando o sistema na CNH em condutas que coloquem vidas em risco.
Atualmente, estacionar em desacordo com a sinalização da Zona Azul é considerado uma infração grave, acarreta uma multa de R 195,23 e cinco pontos na CNH, além da possibilidade de remoção do veículo. A nova lei não isenta a aplicação da multa, mas busca reduzir o impacto na pontuação da CNH.
É fundamental ressaltar que, mesmo com a potencial isenção de pontos, a multa em si pode continuar valendo. Fique atento às próximas etapas da desta lei e às atualizações sobre as regras da Zona Azul.
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