Governo Projeta Imposto em PEC de Apostas: Setor em Alerta e Preocupação Crescente

Debate Acalma: Governo Projeta Imposto em PEC da Segurança, Gerando Preocupação no Setor de Apostas

O governo federal está considerando a inclusão de um imposto sobre as bets na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, uma medida que tem gerado crescente preocupação entre empresas e especialistas do setor de apostas. A discussão se intensifica em um momento em que o setor busca estabilidade e regulamentação.

Preocupações com a Arrecadação e a Legalidade

Empresas e entidades do setor alertam que a introdução de um novo tributo pode levar à migração de apostadores do mercado legal para o ilegal, o que, por sua vez, comprometeria a arrecadação de impostos e a proteção dos consumidores. A principal preocupação reside no potencial impacto na segurança pública, que seria uma das fontes de financiamento da medida.

Alternativas e Considerações do Governo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, indicou que o tema será abordado na PEC, com expectativa de avanços em março na Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que a questão das bets é relevante para a segurança pública, mas ponderou que existem outras possibilidades além da taxação. “É importante considerar que esse tema pode ser combinado com outros e que não podemos esquecer que a questão da segurança pública é ainda mais ampla”, afirmou.

Impacto no Mercado e Críticas do Setor

A chamada CidBets, que se refere a uma taxação de 15% sobre o valor apostado, tem gerado grande descontentamento. Estimativas apontam para uma arrecadação de R$ 30 bilhões por ano, com o montante sendo destinado a um fundo de investimentos em segurança pública.

No entanto, o setor argumenta que a medida pode aumentar os riscos sociais e a vulnerabilidade dos consumidores, já que o mercado ilegal representa mais de 50% da arrecadação total.

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Riscos para as Empresas Legalizadas

Representantes do setor alertam que, com a adição de novos impostos e a crescente concorrência com o mercado ilegal, as casas de apostas legalizadas, especialmente as menores, podem enfrentar dificuldades financeiras e até mesmo o fechamento. A alta carga tributária, combinada com a falta de conhecimento do mercado por parte dos apostadores, pode levar ao colapso do mercado regulado, deixando o país à mercê das operações ilegais.