Governo prevê sistema de imposto sobre ricos pronto em 2026

Operacionalização da Reforma do IR: Preparativos Avançam no Governo

Enquanto a reforma do Imposto de Renda (IR) segue seu curso no Congresso Nacional, a equipe econômica do Ministério da Fazenda já está trabalhando intensamente para implementar as mudanças propostas. O foco principal é a criação de um mecanismo que garanta a cobrança de um imposto mínimo, com uma alíquota de até 10%, para altas rendas, o que tem sido considerado um desafio complexo.

Técnicos da equipe econômica, consultados pela CNN nesta quinta-feira (2), informaram que o sistema de cobrança do imposto mínimo deve ser finalizado até o ano de 2026. O objetivo é que ele esteja totalmente operacional para o momento da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2027.

A complexidade do sistema é notória, exigindo a coleta de dados detalhados para cruzar as rendas de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, o sistema deve garantir que o pagamento do imposto esteja dentro do valor previsto, sem exceder ou ficar abaixo do estabelecido.

Os técnicos do governo reconhecem a dificuldade e expressam o desejo de concluir o projeto “tudo o quanto antes”. A implementação inclui a criação de uma sistemática de retenção de IR na fonte e de declarações acessórias, que devem ser entregues ao longo do ano-calendário.

Avanços na Reforma e Implementação Imediata

O projeto de lei que propõe a gratuidade do Imposto de Renda para brasileiros com renda até R$ 5.000, além da isenção parcial para rendimentos até R$ 7.350, foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (1º). Espera-se que o projeto não enfrente grandes obstáculos no Senado Federal.

Leia também:

Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Isenção do IR: Câmara aprova isenção total para quem ganha até R$ 5 mil

Isenção de IR e Imposto Mínimo: Veja as Mudanças Propostas

Para aqueles que possuem renda mensal superior a R$ 50 mil, será aplicada uma alíquota de até 10% sobre a renda. Dados da Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda indicam que o percentual pago por brasileiros com renda mensal de R$ 4.000 é superior ao pago por aqueles que possuem renda acima de R$ 4,1 milhões.