Arcabouço Fiscal e o Desafio do Financiamento
O governo estabeleceu um novo arcabouço fiscal, caracterizado por uma estrutura que, em princípio, incentiva o aumento dos gastos públicos. Essa regra é construída em duas premissas principais: a ligação direta entre o crescimento das despesas e o aumento da arrecadação, e a permissão automática de um incremento mínimo de 0,6% acima da inflação nos gastos.
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A fragilidade desse modelo não é inesperada. O ponto de atenção agora reside na intenção do governo de contornar as próprias regras que ele mesmo estabeleceu. Para o ano de 2026, o plano é elevar significativamente os gastos com pessoal, ultrapassando o limite de 0,6% real permitido pelo novo arcabouço fiscal.
É importante considerar o cenário atual, que já inclui medidas como a isenção de IR, o programa Gás para Todos, o crédito para reformas de casas, a expansão das faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida, subsídios fiscais e emendas parlamentares de bilhões de reais. A questão central é: qual será a fonte de financiamento para sustentar todas essas iniciativas?
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A resposta mais provável é o aumento do endividamento com a sociedade brasileira, elevando a dívida pública e gerando preocupações sobre a sustentabilidade das contas do governo.
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