Arcabouço Fiscal e o Desafio do Financiamento

O governo estabeleceu um arcabouço fiscal que, em sua estrutura, incentiva o aumento dos gastos públicos. A regra é construída em duas premissas principais: a ligação direta entre o crescimento das despesas e o aumento da arrecadação, e a permissão para que os gastos subam, no mínimo, 0,6% acima da inflação. Essa construção, no entanto, apresenta fragilidades inerentes.

A fragilidade do arcabouço fiscal não é uma novidade. O ponto de atenção atual reside na intenção do governo de contornar a própria regra que ele mesmo estabeleceu. Para o ano de 2026, o governo planeja elevar significativamente os gastos com pessoal, ultrapassando a margem de 0,6% real permitida pelo novo arcabouço fiscal. Essa movimentação representa um desafio considerável.

É importante considerar o cenário atual, que já inclui medidas como a isenção de IR, o programa Gás para Todos, o crédito para reformas de casas, a ampliação das faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida, subsídios fiscais e emendas parlamentares bilionárias. A sustentabilidade financeira de todas essas iniciativas é uma questão central.

A principal preocupação reside na fonte de financiamento para sustentar esse volume de gastos. A tendência aponta para um aumento do endividamento com a sociedade brasileira, o que pode gerar instabilidade econômica e impactar o futuro do país.

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