Governo Português Apresenta Proposta de Lei para Alterar Regras de Imigração
Em 19 de março de 2026, o governo português anunciou uma proposta de lei que visa modificar as regras de entrada, permanência e saída de estrangeiros no país. A iniciativa surge após um período de consulta pública e busca agilizar o retorno de imigrantes em situação irregular, ao mesmo tempo em que endurece os mecanismos de controle migratório.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro (PSD), destacou a importância da mudança, afirmando que ela é “muito necessária” e representa uma “reforma muito importante”, com amplo debate na sociedade portuguesa. Ele enfatizou que aqueles que optarem por permanecer em situação irregular enfrentarão consequências, especificamente um afastamento mais rápido do país.
A nova legislação cria instrumentos para facilitar o repatriamento de estrangeiros identificados em situação irregular. Apesar do endurecimento das medidas, o governo garante que o retorno voluntário terá prioridade. A detenção, segundo Leitão Amaro, continuará sendo utilizada como último recurso, dentro de uma abordagem considerada “moderada, equilibrada e humanista”.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta do governo Luís Montenegro (PSD) passou por ajustes após a consulta pública, removendo ou suavizando pontos considerados sensíveis do ponto de vista constitucional, como regras que poderiam afetar imigrantes com filhos menores em Portugal.
As principais medidas incluem o fim da notificação prévia para a saída voluntária, permitindo que a decisão de afastamento tenha efeito imediato, além da ampliação do prazo de detenção de 60 para até 360 dias. Também será mantida a continuidade dos processos de expulsão, mesmo com o pedido de asilo, e haverá um reforço dos poderes das autoridades, com a centralização na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
Além disso, serão revisadas as regras que impedem expulsões e aumentará o tempo de proibição de retorno.
O ministro afirmou que o governo não estabeleceu metas numéricas de deportações nem estimativas de custos. Ele espera o apoio do Parlamento para a aprovação do texto, reconhecendo a possível resistência de partidos à esquerda. “Tem havido uma tradição de alguns partidos mais à esquerda se colocarem de fora da mudança da política migratória”, declarou.
Sobre eventuais questionamentos judiciais, Leitão Amaro assegurou que os prazos previstos estão abaixo dos limites definidos por diretivas europeias e que o governo considera a proposta compatível com a Constituição. O texto será analisado pelo Parlamento e, posteriormente, pelo presidente da República, António José Seguro (independente, apoiado pelo Partido Socialista).