O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que mais de R$ 2,3 bilhões foram ressarcidos às vítimas de descontos irregulares de mensalidades. O valor, corrigido pela inflação, corresponde a aproximadamente 3,37 mil pagamentos, com agendamento de conclusão até o dia 27 de outubro.

A nova fase do acordo permitirá que mais de 500 mil beneficiários, que já haviam contestado os descontos e aguardavam análise, possam aderir ao processo de ressarcimento. O INSS informou que a correção monetária foi aplicada aos valores.

O INSS identificou uma nova irregularidade, com a suspeita de que pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações de aposentados e pensionistas. Além disso, algumas entidades enviaram gravações de áudio como prova, o que não foi aceito.

Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários foram suspensos em 23 de abril deste ano, em decorrência da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A operação expôs um “esquema nacional” que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas.

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A CGU e o INSS instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente fraudar o instituto, lesar aposentados e pensionistas e pagar propina a agentes públicos. Após a identificação da fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas atingidos, desde que se comprometessem a não entrar com ações contra o governo.

*Com informações da Agência Brasil*