Título Relevante: Alterações nas regras do BPC com nova Portaria Conjunta
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O Ministério da Cidadania (MDS) e o Instituto Nacional de Seguro Social publicaram uma portária conjuntos que altera as normatizações sobre a concessão dos Benefício Prestação Continuada.
Alterações Fundamentais ao BPC no Brasil
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A principal mudança introduzida é mantendo automaticamente o direito à assistência social mesmo quando houver variação na rendinha familiar. O valor considerado para manutenção do benefício passa a ser sempre que esse ganho per capita ou média dos últimos 12 meses permanecer igual ao salário mínimo.
Isso significa uma proteja mais robusto, pois o governo federal reconhece as oscilações econômicas das famílias e garante estabilidade no acesso a este apoio básico. A medida foi explicada pelo secretario nacional de Benefícios Assistenciais do MDS como sendo “uma garantia importante para pessoas com deficiência ou idosas em situação vulnerável”.
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Regras Operacionais Atualizadas – DOU 10/25-4786-XI
O texto publicado no Diário Oficial da União estabelece novos parâmetros para o cálculo do BPC. Entre as alterações importantes:
- Os rendimentos de trabalho informal passam a ser considerados na análise, desde que declarads pelo CadÚnico li>
- O beneficiário deve informar automaticamente quais outros auxílos previdenciários está recebendo da seguridade social ou sistemas estaduais/municipaise inclui o seguro-desemprego
- Quando o indivíduo com deficiência ingressar no mercado laboral (até 2 salários mínimos)
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- O benefício será substituído por auxilio-inclusão, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistância Social
Conversão Automática do BPC para Auxilio-Inclusão
Há também uma alteração significativa na relação entre os dois benefícios. O INSS passa a converter automaticamente, sem necessidade de requerimento adicional ou novo pedido pelo beneficiário:
Detaliação de Rendimentos Não Considerados – DOU-10/4786-XI 25-
A portaria também detalha quais rendas não devem ser consideradas no cálculo do BPC:
Atualização Cadualar
Com informações da agência de notícias oficial.