Governo Defende Manutenção de Vetos à Lei do Licenciamento Ambiental
O governo federal formalizou nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, seu pedido ao Congresso Nacional para que os 63 vetos apresentados à Lei Geral do Licenciamento Ambiental sejam mantidos. A solicitação, feita em um momento crucial à véspera da análise do projeto pelos parlamentares, reflete a preocupação do Executivo com os impactos potenciais da aprovação das alterações propostas pelo Legislativo.
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O Palácio do Planalto justificou a manutenção dos vetos, argumentando que eles asseguram a integridade do processo de licenciamento ambiental, oferecendo proteção ao meio ambiente e garantindo os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
A avaliação do governo enfatiza a importância de um processo rigoroso e transparente na análise de projetos que possam impactar o meio ambiente.
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A decisão do governo foi embasada em avaliações técnicas e jurídicas detalhadas, que contaram com a participação de especialistas e diversos setores da sociedade. O Executivo ressalta que as análises foram conduzidas com critérios rigorosos, buscando minimizar riscos e garantir a sustentabilidade ambiental.
O governo alertou para os riscos associados à derrubada dos vetos, destacando que as mudanças podem gerar consequências imediatas e de difícil reversão, especialmente considerando o contexto de desastres climáticos extremos que o país tem enfrentado.
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A menção aos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e às recentes catástrofes no Paraná e Rio Grande do Sul, ilustram a vulnerabilidade do país a eventos ambientais graves.
Adicionalmente, o governo mencionou a importância da COP30, que será realizada no Brasil, e a redução significativa no desmatamento da Amazônia como fatores que reforçam a necessidade de uma legislação robusta no processo de licenciamento ambiental.
A solicitação do governo busca garantir a segurança e a proteção do meio ambiente em um cenário de crescente pressão ambiental.