O governo federal decidiu manter a obrigatoriedade de contratação de energia gerada por usinas a carvão até 2040. Essa decisão, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 25 de novembro de 2025, preserva uma emenda controversa da reforma do setor elétrico.
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A sanção presidencial ocorre após a aprovação de mais de 20 vetos por parte do Planalto, motivados por riscos tarifários, insegurança jurídica e descompasso com o texto original da reforma.
Recomendação Técnica e Contexto Internacional
A manutenção do uso do carvão contrasta com a recomendação técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ocorre em um momento de debates globais sobre a transição energética. A decisão foi tomada dias após a COP30, em Belém, onde o Brasil defendia a liderança de um esforço para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis.
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O tema já havia gerado divergências internas no governo, com pressão de grupos ambientalistas e consumidores.
Mudanças na Regra do Setor Elétrico
A decisão do governo impacta a MP 1.304, que foi convertida em lei. O projeto original visava modernizar o setor, atualizar mecanismos de operação do sistema elétrico e definir diretrizes para a renovação de concessões. Durante a tramitação no Congresso, foram adicionadas emendas que alteravam regras sobre subsídios, ressarcimentos e licenciamento, além de questões relacionadas a petróleo e gás.
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Vetos do Governo
O governo, sob a gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), vetou 22 dessas emendas. Foram barradas, por exemplo, mudanças nas regras de autoprodução de energia, a ampliação de ressarcimento a usinas eólicas e solares em casos de cortes forçados de geração solar e eólica, e a criação de incentivos adicionais para projetos sem demonstração de impacto tarifário.
Também foi vetado um artigo que alterava o cálculo do preço de referência do petróleo, com o objetivo de aumentar a arrecadação da União.
Conclusão
O governo argumenta que os vetos são necessários para evitar aumento de custos ao consumidor e garantir a coerência técnica da reforma elétrica, minimizando a insegurança regulatória e o impacto no equilíbrio do setor.