Governo Busca R$ 10,6 Bilhões com MP Apesar de Riscos e Controvérsias

A Manutenção de Provisória (MP) 1.303/2025, que visa arrecadar cerca de R$ 10,6 bilhões para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025 e R$ 18,3 bilhões em 2026, enfrenta um cenário de incertezas e riscos de caducidade. A votação, já adiada três vezes, está marcada para a terça-feira (7.out.2025), e a validade do texto pode expirar na quarta-feira (8.out). A proposta, que busca reforçar as contas públicas, tem gerado debates e divergências no Congresso Nacional.

Concessões e Ajustes na MP

Para garantir a aprovação da MP, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez algumas concessões. A principal delas foi manter a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre investimentos de renda fixa, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para quebrar a oposição do setor agro. Anteriormente, o relator buscava taxar esses investimentos.

Principais Alterações Propostas:

As principais medidas incluem elevar a taxação sobre bets, com aumento da cobrança sobre o faturamento das empresas de apostas; aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs de 15% para 17,5%; limitar compensações tributárias, vetando créditos tributários de PIS/Cofins sem relação com a atividade da empresa; e aumentar a alíquota da CSLL para fintechs de 9% para 15%.

Reações no Congresso

O deputado Zé Neto (PT-BA), integrante da comissão mista da MP, destacou o momento “mais difícil” do projeto na semana passada, mas ressaltou que o relator buscou se aproximar das frentes parlamentares para assegurar a votação. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) criticou a MP, afirmando que o texto “deve caducar porque é aumento de imposto demais” e que conversará com Zarattini nesta segunda-feira (6.out).

Impacto e Riscos

O governo Lula precisa dos recursos adicionais em 2026 para financiar o “pacote de bondades” eleitorais, incluindo programas como Gás do Povo e o Pé-de-Meia. A frouxidão fiscal do governo impõe um custo crescente de imagem e nas negociações com o Congresso. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo atinja o centro da meta fiscal neste ano, com déficit zero. A MP poderá dar um alívio parcial, de R$ 10,6 bilhões.

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Análise de Especialistas

Ecio Costa, economista e professor da UFPE, avalia que a perspectiva de o governo cumprir a meta fiscal fica “mais complexa” se a MP perder validade. Ele destaca o impulso fiscal no final do ano, com o pagamento de precatórios e medidas anunciadas pelo governo, e a desaceleração da economia, que pode impactar a arrecadação. A análise do economista ressalta a importância de o Congresso decidir sobre a MP, pois a sua validade pode influenciar a estabilidade das contas públicas.