A decisão do governo do presidente (PT) de negar o empréstimo de veículos blindados militares para o Rio de Janeiro foi motivada por preocupações sobre o risco de que integrantes de facções criminosas pudessem obter posse do equipamento de guerra.

O governador Cláudio Castro (PL) havia solicitado o empréstimo de veículos que anteriormente foram utilizados pela Marinha para patrulhar a região do Hospital Naval Marcílio Dias, localizado na Zona Norte do Rio, onde uma médica capitã de Mar e Guerra foi atingida por uma bala perdida em dezembro.

Análise da Advocacia Geral da União

O Ministério da Defesa informou, na terça-feira (28.out.2025), que “naquele momento, a Marinha posicionou veículos blindados no perímetro do hospital, respeitando o limite legal de 1.400 metros em torno de instalações militares, medida voltada à segurança da área e dos militares”.

A Advocacia Geral da União (AGU) analisou o pedido e o reprovou, considerando que a atuação das Forças Armadas em questões de segurança pública se limita a perímetros específicos de faixa de fronteira, no mar e nas águas interiores, em casos de delitos transfronteiriços ou ambientais.

Considerações sobre Garantias e Orçamento

Apesar da resposta formal da AGU, a questão foi debatida internamente no governo. Duas avaliações foram realizadas: uma apontava que a criação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) teria um custo elevado e exigiria um rearranjo no Orçamento. A outra avaliação ressaltava que o Rio de Janeiro não possuía as condições necessárias para garantir a devida segurança aos veículos militares.

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Preocupações com Roubos e Atuação de Facções

O receio central era que os veículos pudessem ser roubados por integrantes de facções criminosas que atuam no estado e utilizados dentro das favelas. O presidente Lula é contrário à decretação de uma GLO, considerando que o instrumento autoriza a atuação das Forças Armadas em intervenções de segurança pública, sendo uma prerrogativa do presidente.

Ações Precedentes do Governo

Apesar da posição de Lula, o governo já havia autorizado o uso das Forças Armadas em operações de segurança em outros locais, como nos portos do Rio e na cidade de Itaguaí, e durante a Cúpula do G20, também realizada no Rio de Janeiro em novembro de 2024.

Requisitos para Implementar uma GLO

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a implementação de uma GLO “demanda uma série de condições e requisitos” e segue regras “bastante rígidas”. Uma das pré-condições é que os governadores reconheçam a falência dos órgãos de segurança e transfiram então as operações de segurança para o governo federal, mais especificamente as Forças Armadas.