Arrecadação de Jogos de Azar e Casas de Apostas no Governo Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve R$ 6,85 bilhões em arrecadação com jogos de azar e casas de apostas, conhecidas como “bets”, entre janeiro e setembro de 2025. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira, 23 de outubro de 2025.

Em setembro, a atividade gerou R$ 1,26 bilhão para o governo. Para acessar o relatório completo e a apresentação do Fisco, acesse a íntegra do relatório (PDF – 3 MB) e da apresentação (PDF – 680 kB) .

Medida Provisória 1.303 (MP do IOF)

A Medida Provisória 1.303 de 2025 – conhecida como MP do IOF – foi rejeitada pelos deputados e perdeu validade. O texto previa um aumento da taxação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita das casas de apostas menos os prêmios pagos aos apostadores.

A equipe econômica do governo esperava arrecadar R$ 1,98 bilhão até o fim de 2026, com R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026. O mercado de “bets” já possui regulamentação desde 1º de janeiro deste ano.

Taxação de Bets

O governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei para aumentar a carga tributária sobre “bets”. O Planalto está conduzindo uma campanha nas redes sociais para criticar as empresas de apostas esportivas.

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O presidente da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), Plínio Lemos Jorge, classificou como “sanha arrecadatória” a tentativa do governo de instituir uma cobrança retroativa sobre as empresas de apostas.

O objetivo do Litígio Zero Bets (Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária) é compensar a falta de receita extra no Orçamento. Dentro do governo, a avaliação é que, mesmo sendo um aumento de imposto, a proposta não teria o apoio da oposição ou do Centrão.

O programa de conformidade se inicia com a repatriação de valores enviados ao exterior até 31 de dezembro de 2024, antes da entrada em vigor do mercado regulado. Haverá uma cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre ganhos de capital (lucros) e uma multa de 100% sobre o imposto apurado.

O potencial arrecadatório é de R$ 5 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Seminário sobre o Mercado das Bets

O Poder360 realizou na terça e quarta-feira (21 e 22 de outubro de 2025) um seminário sobre o mercado das “bets” no Brasil.

Leia as reportagens: Taxação elimina pequenas bets e favorece ilegalidade, dizem advogados ; “A regulação do setor deve priorizar a saúde mental”, diz diretor da Ebac ; “O operador ilegal não paga imposto”, diz presidente da Abrajogo .

Loterias estaduais defendem operação e falam em papel social. Percebo o desafio de explicar o que é e-sports, diz executivo da Oddin.gg. Bets falam em intensificar proteção a apostador para evitar vício. Brasil ainda tem preconceito com apostas, diz sócio da Pay4Fun. “Brasil tem uma das melhores regulações”, diz secretário de apostas. “Regulamentação foi muito sonhada”, diz CBO da EstrelaBet. “Foco é reduzir o mercado ilegal”, afirma presidente da ANJL. “Precisamos trazer luz e regras ao setor de jogos”, diz diretora da Stake. Secretário diz receber relatos de atletas de futebol apostando em jogos. Bets chamam de “sanha arrecadatória” chance de cobrança retroativa. “Regras formalizam o jogo responsável”, diz a CEO da Control F>

5. “Brasil precisa legalizar e regular o jogo”, diz presidente do Jogo Legal. “Defendo financiar o Estado sem aumento de impostos”, diz deputado. Marco legal de loterias asseguraria autonomia financeira a municípios. “Trazer o jogo para a luz da lei já foi um avanço”, diz Irajá.

Entidades pedem trabalho educativo sobre apostas com atletas de futebol. “O Rio saiu à frente e criou jogo responsável”, diz presidente da Loterj. Legalizar cassinos eleva turismo e arrecadação, dizem especialistas. Jogadores não recebem nada das bets, diz presidente da Fenapaf.