O governo, liderado pelo presidente do PT, anunciou na sexta-feira, 21 de novembro de 2025, uma contenção de R$ 7,7 bilhões no Orçamento de 2025. Houve uma redução no bloqueio de despesas para R$ 4,4 bilhões. A equipe econômica precisou contingenciar R$ 3,3 bilhões para atender à meta fiscal.
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Diferença entre Bloqueio e Contingenciamento
O bloqueio ocorre quando o governo revisa as despesas do Orçamento, que excediam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Essa medida é mais difícil de ser revertida. O contingenciamento é realizado em situações de frustração de receitas esperadas nas contas públicas.
Dados do Relatório de Avaliação
Os dados sobre as receitas e despesas estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, elaborado pelo Tesouro Nacional. O documento está disponível em formato PDF (2 MB): (PDF – 2 MB).
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Evolução da Execução Orçamentária
O governo Lula informou que a execução de despesas obrigatórias avançou do 4º para o 5º bimestre, o que levou ao cancelamento de parte do bloqueio inicialmente previsto para o crescimento dos gastos. O detalhamento do bloqueio, por órgão, será incluído em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, a ser publicado em 30 de novembro.
Revisão da Meta Fiscal
O governo revisou a projeção de déficit nas contas públicas para R$ 34,3 bilhões em 2025, elevando a expectativa de um saldo negativo de R$ 30,2 bilhões. Essa nova estimativa exigiu o congelamento de R$ 3,3 bilhões em receitas.
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Ausência de Contingenciamento no Bimestre Anterior
No bimestre anterior, não houve contingenciamento. A meta para este ano é zerar o déficit.
Arcabouço Fiscal e Tolerância
O arcabouço fiscal estabelece um intervalo de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o saldo primário. Em valores nominais, o governo poderá gastar até R$ 31 bilhões a mais do que arrecada.
Exclusão de Precatórios e Ressarcimentos
O Executivo considera fora do resultado primário o pagamento de precatórios e o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos associativos indevidos, visando cumprir a meta fiscal.