Governo Lula aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Lula (PT) apresenta proposta com relatoria de Arthur Lira (PP-AL)
Aprovação da Isenção do IR para Baixa Renda no Congresso
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto que amplia significativamente a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal até R$ 5.000. A medida representa um importante avanço na política fiscal do governo.
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A proposta foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contou com a relatoria do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) no Congresso Nacional. O projeto busca simplificar o sistema tributário e aliviar a carga tributária sobre a renda mais baixa.
Detalhes da Proposta e Mudanças no Projeto
O parecer do relator manteve a isenção total para quem recebe até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. Essa expansão visa acomodar um número maior de trabalhadores e contribuintes.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a taxação de contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. Essa medida busca equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema tributário.
Apoio e Mudanças Acordadas
O projeto recebeu o apoio total do governo, conforme declarado pelo presidente da comissão especial do IR. Arthur Lira (PP-AL) liderou as negociações, implementando ajustes para garantir a transparência e segurança do texto.
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Entre as mudanças acatadas, estão medidas para manter o Prouni (Programa Universidade para Todos), proteger os municípios de perdas de arrecadação e ajustar as taxas repassadas pelos cartórios aos tribunais judiciais. Essas alterações visam atender a diferentes setores da sociedade e garantir a viabilidade da proposta.
Aprovação e Próximos Passos
O relatório de Lira foi aprovado na comissão especial em julho deste ano e, após aguardar o encaminhamento pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-AL), foi finalmente aprovado no plenário da Câmara em agosto. A aprovação simbólica da urgência do projeto acelerou a tramitação e permitiu a análise direta no plenário.
A votação do relatório precisou ser interrompida devido a um erro no parecer disponibilizado para votação, mas o relator explicou a situação e um novo parecer foi apresentado e colocado para votação. A aprovação representa um marco importante para a política fiscal do governo Lula.
