O governo federal (PT) anunciou um superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro de 2025. O Tesouro Nacional divulgou o resultado nesta quarta-feira (26 de novembro de 2025. Os documentos completos estão disponíveis em formato PDF (315 kB) e (724 kB).
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Revisão da Projeção de Déficit Primário
Na sexta-feira (21 de novembro de 2025), o governo revisou a estimativa de déficit primário para as contas públicas em 2025, elevando-a de R$ 30,2 bilhões para R$ 34,3 bilhões. Essa revisão exigiu a necessidade de contingenciar R$ 3,3 bilhões para atingir a meta fiscal anual.
A meta fiscal de 2025 estabelece um superávit primário de 0% do Produto Interno Bruto (PIB), onde as receitas se igualam às despesas.
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Margem de Contingência e Empoçamento
O governo Lula permite um intervalo de tolerância de até 0,25% do PIB para saldo negativo nas contas. O ministro da Fazenda, , declarou que o governo não busca o piso da meta, o que possibilitaria uma redução do saldo negativo e aproximaria o resultado primário do centro da meta.
O conceito de empoçamento refere-se à autorização de despesas no Orçamento federal, onde os recursos não são efetivamente “liquidados”. Isso ocorre devido a fatores como atrasos na execução e frustrações em licitações.
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O ministro Haddad estimou que, anualmente, o governo não consegue executar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões devido a essas questões.
O governo exclui do cálculo do superávit primário o pagamento de precatórios e o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS com descontos indevidos.
Um levantamento da (Instituição Fiscal Independente) do Senado, elaborado a pedido do Poder360, revelou que o governo Lula gastou pelo menos R$ 208,4 bilhões fora dos limites das regras fiscais ao excluir os precatórios (sentenças judiciais sem possibilidade de recurso) do cálculo.