Governo Lula Adia Novamente Regra de Trabalho em Feriados e Domingos – Crise Jurídica Persiste

Novo Adiamento na Regra para Trabalhadores em Domingos e Feriados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva novamente frustrou expectativas em relação às mudanças nas normas que regem o trabalho em domingos e feriados. A data de entrada em vigor de uma regra que poderia trazer mais previsibilidade e diretrizes claras para milhões de trabalhadores sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi adiada pela quinta vez.

Governo Lula e a Incerteza Jurídica

O governo Lula decepciona ao adiar a nova regra trabalhista que beneficiaria o CLT. A data original era 1º de março de 2026, mas agora foi postergada para 1º de junho, um atraso de 90 dias que agrava a incerteza jurídica e operacional no setor. Essa situação gera mais dúvidas do que benefícios imediatos.

A Nova Regra e a Necessidade de Negociação

A portaria em questão, publicada em novembro de 2023, visava restaurar a exigência de convenção coletiva entre empregadores e sindicatos para autorizar o trabalho nesses dias, em vez do acordo direto entre patrões e empregados. Atualmente, a ausência dessa norma obrigatória mantém vigente um modelo baseado apenas em acordos individuais, que pode favorecer interpretações conflitantes e pouca proteção real ao trabalhador. Para que o funcionário basta que ele faça esse acordo com o seu patrão, sem necessidade de uma avaliação do sindicato que o representa.

Impactos do Adiamento

Empresários reclamam que a indefinição dificulta decisões sobre escalas, custos operacionais e cumprimento da legislação trabalhista. Trabalhadores ficam sem clareza sobre como serão remunerados ou compensados em feriados e domingos. O governo justifica que o prazo extra é necessário para ampliar negociações entre empregadores e sindicatos. Essa situação gera mais dúvidas do que benefícios imediatos.

Análise de Especialistas

Analistas apontam que, mais do que um gesto de diálogo social, o contínuo adiamento pode ser interpretado como falta de capacidade de implementar mudanças estruturais com segurança jurídica. Essa situação gera mais dúvidas do que benefícios imediatos.

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Conclusão

A nova data de vigência — 1º de junho de 2026 — ainda pode ser alterada se persistirem diferenças entre as partes envolvidas. Enquanto isso, o mercado, sindicatos e trabalhadores seguem sem uma regra fixa que indique com clareza como serão tratadas as jornadas em domingos e feriados no comércio.