A partir desta sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, entra em vigor o programa de renovação automática de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) para motoristas que não possuem histórico de infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa, parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), visa premiar o bom comportamento no trânsito e simplificar o processo de renovação.

Segundo o diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão do Ministério dos Transportes, cerca de 371 mil condutores estão aptos a se beneficiar da renovação no primeiro mês de funcionamento do programa. Desses, 311 mil são condutores não profissionais e aproximadamente 60.000 são condutores profissionais.

O número de condutores elegíveis para a renovação é atualizado diariamente, conforme novas habilitações vencem.

Requisitos para a Renovação

Para ter direito à renovação automática, o condutor deve atender a três requisitos: não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses; não possuir pontos na CNH nesse mesmo período; e estar cadastrado no RNPC. O cadastro no RNPC não é automático e deve ser realizado pelo motorista por meio do aplicativo CNH Brasil ou do site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Benefícios da Renovação Automática

Ao ser cadastrado e aprovado para o programa, o condutor receberá uma notificação informando sua elegibilidade e um selo de “bom condutor” na versão digital da CNH. A renovação automática representa uma economia de R$ 120 milhões para os motoristas brasileiros, considerando os custos de renovação do documento.

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Essa estimativa também será atualizada diariamente.

Processo de Renovação e Documentação

Após a adesão ao programa, o sistema da Senatran monitorará o histórico do condutor. Quando a validade da CNH expirar, a renovação será feita diretamente no sistema, sem a necessidade de exames presenciais, deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas adicionais.

A atualização estará disponível na versão digital do documento. Caso o condutor opte pela versão física, poderá solicitar a via no Detran, mediante o pagamento de uma taxa de serviços.

Novas Medidas para o Sistema de Habilitação

A renovação automática faz parte de um pacote de medidas do governo federal para reformar o sistema de habilitação. Em dezembro de 2025, o presidente (PT) assinou uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que obriga aulas em autoescolas e permite o uso de instrutores autônomos credenciados.

Além disso, foi editada uma medida provisória que reduziu o custo dos exames médicos, tornou opcional a emissão da CNH física e criou incentivos para motoristas sem histórico de infrações. Essas mudanças podem reduzir em até 80% o custo para obter a carteira de motorista e acelerar os processos de emissão e renovação.