Apoio Governamental à Redução da Dependência de Apostas

O Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda formalizaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de diminuir a dependência de brasileiros em jogos e apostas. A iniciativa surge em resposta à crescente preocupação com o impacto do vício em apostas na vida de indivíduos.

O governo estabeleceu uma plataforma de autoexclusão para que apostadores possam controlar o acesso às plataformas de bets autorizadas a operar no país.

Plataforma de Autoexclusão e Medidas de Apoio

A plataforma, gerenciada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, permite que o usuário defina um período de bloqueio, que pode variar de um mês a um ano. O objetivo é oferecer suporte àqueles que identificam dificuldades financeiras, perda de controle sobre o jogo ou problemas de saúde mental como resultado de suas apostas.

Para acessar o serviço, o usuário precisa ter uma conta prata ou ouro na plataforma.

Monitoramento e Dados do Usuário

O Ministério da Fazenda terá acesso aos dados dos usuários por CPF, permitindo o monitoramento de informações como valores apostados, perdas nas plataformas e tempo de permanência nos sites de apostas. Essa medida visa identificar padrões de comportamento e oferecer suporte mais direcionado.

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O governo também pretende notificar a pessoa e o agente comunitário de saúde em caso de identificação de comportamentos compulsivos.

Aprovação de Taxação e Reconhecimento do Problema

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que aumenta gradualmente a taxação das bets. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que representa a maioria das casas de apostas, elogiou os esforços do Senado. A alíquota de 12% já está em vigor desde janeiro de 2025, após uma aprovação anterior.