Em resposta à crise nos Correios, o governo implementou um decreto que permite que empresas estatais com dificuldades operacionais apresentem planos de reequilíbrio econômico-financeiro. Esse mecanismo inclui a possibilidade de apoio financeiro futuro do Tesouro Nacional.
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O Ministério da Gestão destaca que a iniciativa visa evitar a imediata classificação das empresas como dependentes do governo, conforme nota oficial.
Processo de Aprovação do Plano
A aprovação do plano de reequilíbrio econômico-financeiro está condicionada à apresentação de medidas de ajuste nas receitas e despesas, assegurando a melhoria das condições financeiras e a manutenção da independência da empresa. O plano deve ser avaliado pelas instâncias de governança da empresa, submetido a análise técnica e aprovado pelo ministério supervisor, além de passar pela análise final da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
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Acompanhamento da Execução
O acompanhamento da execução do plano será realizado semestralmente pelos órgãos competentes, garantindo o cumprimento das metas e cronogramas definidos. O objetivo é assegurar que as medidas de reequilíbrio sejam implementadas de forma eficaz.
Correios e o Plano de Reestruturação
A estatal Correios enfrenta um prejuízo acumulado de R$ 6,05 bilhões até setembro de 2026. A empresa está em negociações para obter um empréstimo bilionário com bancos, visando cobrir prejuízos, financiar um Programa de Demissão Voluntária, fazer investimentos e regularizar pendências.
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O plano de reestruturação depende do aval do Tesouro, que rejeitou um empréstimo oferecido por bancos com juros acima do limite desejado pelo governo.
O governo avalia a possibilidade de um aporte financeiro à estatal em 2025, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicando que o valor pode ser inferior a R$ 6 bilhões. Para alcançar o lucro em 2027, os Correios precisam de uma reestruturação que envolve um ajuste entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões em seu orçamento anual, com cortes de gastos e aumento de receitas.