Pacote de Medidas para o MEI é Lançado

O governo federal anunciou o lançamento de um pacote abrangente de medidas destinado ao Microempreendedor Individual (MEI) na próxima quarta-feira (10). O plano visa otimizar o acesso a serviços públicos e impulsionar a formalização de negócios, com foco na digitalização.

O principal componente do pacote é o novo aplicativo, desenvolvido para facilitar a vida dos empreendedores.

O aplicativo, totalmente gratuito, integra-se ao login gov.br e concentra os serviços anteriormente disponíveis no Portal do Empreendedor. Ele oferece funcionalidades como emissão de documentos, consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico, novas opções de pagamento do DAS, acompanhamento da situação fiscal e atalhos para formalização. Além disso, o aplicativo permite a emissão de NF-e e a regularização de pendências.

O pacote de medidas também inclui a implementação de uma assistente virtual de inteligência artificial, projetada para fornecer orientação personalizada aos empreendedores. Adicionalmente, será lançada uma rede de integração de políticas, abrangendo ações de municípios, estados e União. O objetivo é otimizar o acesso a programas como o Procred 360, que oferece linhas de crédito com condições especiais para o MEI, o Cartão MEI, cartão de crédito e débito sem anuidade, e o Contrata+Brasil, que permite a contratação de serviços por órgãos públicos.

Outras iniciativas incluem um software de gestão empresarial e uma trilha de vídeoaulas gratuitas, abordando temas como precificação e relacionamento com o cliente. O pacote, denominado “MEI em Ação”, busca atender aos quase 16 milhões de microempreendedores brasileiros, um grupo que representa um importante eleitorado. O MEI é predominantemente feminino (55%) e possui maior concentração nas regiões Sudeste (52%) e Nordeste (18%).

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