O governo federal sancionou, na segunda-feira (15 de dezembro de 2025), uma nova regulamentação para o setor agropecuário. A medida estabelece metas específicas de emissões, separadas do desmatamento em áreas públicas. A decisão foi tomada pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em linha com a estratégia do Brasil para cumprir os compromissos do Acordo de Paris.

Metas de Emissão e Redução

O novo Plano Setorial de Mitigação (PSM) da Agricultura e Pecuária projeta um aumento de 1% nas emissões do setor até 2030, totalizando 649 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. Para o ano de 2035, o plano contempla duas projeções: uma com uma redução de 7%, resultando em 599 milhões de toneladas, e outra com um aumento de até 2%, atingindo 653 milhões de toneladas.

Planos Setoriais Detalhados

Para atender a demandas do setor produtivo, o governo criou dois novos planos setoriais. Um foca nas Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas, enquanto o outro aborda as Mudanças do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos.

O PSM agora considera apenas as emissões inerentes às atividades, como o manejo do solo e a fermentação entérica do rebanho.

Metas de Redução por Área

Nas áreas rurais privadas, a meta é reduzir as emissões em 70% até 2030, diminuindo de 352 milhões para 106 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. Nas áreas públicas e territórios coletivos, o plano prevê um saldo negativo de emissões, através da recuperação de áreas degradadas e da ampliação da captura de carbono.

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Processo de Elaboração e Aprovado

O PSM da Agricultura e Pecuária recebeu 443 contribuições durante a consulta pública. O texto final foi pactuado em 10 de dezembro pelo Subcomitê-Executivo do CIM, após negociações entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. O ministro Carlos Fávaro afirmou que o governo buscou um equilíbrio, com o apoio da equipe do Meio Ambiente, para preservar a produção agropecuária e manter o compromisso climático.

Metas Gerais do Novo Plano Clima

O novo Plano Clima estabelece como meta geral limitar as emissões líquidas do país a 1,2 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente até 2030 e conduzir o Brasil à neutralidade climática até 2050, com revisões periódicas das metas setoriais.