Regulamentação do Trabalho por Aplicativo: Novo Relatório Apresentado
O governo federal, através do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo, divulgou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, o relatório final que propõe a regulamentação do trabalho realizado por meio de aplicativos.
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O documento detalha uma série de medidas com o objetivo de garantir uma remuneração mais justa para os trabalhadores.
A proposta central do relatório inclui uma taxa mínima de R$ 10 por viagem para serviços de transporte de passageiros e entregas de delivery. Além disso, há um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, buscando cobrir os custos operacionais dos entregadores, como combustível, manutenção do veículo e tempo de deslocamento.
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Segundo o relatório, a iniciativa visa corrigir uma situação em que os entregadores sofrem perdas financeiras em viagens mais longas, devido à falta de compensação adequada para esses custos. A ideia é que os trabalhadores sejam devidamente remunerados, evitando que as plataformas assumam o ônus da otimização logística, sem aumentar o preço final para o consumidor.
O documento também aborda a prática de reduzir artificialmente a remuneração em entregas múltiplas, uma situação que prejudica os trabalhadores. O relatório propõe que o pagamento seja feito integralmente em rotas agrupadas, assegurando que o valor de cada serviço seja proporcional ao esforço, tempo e custo operacional envolvidos.
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A regulamentação busca, portanto, garantir a sustentabilidade econômica da atividade, evitando distorções que afetem a remuneração dos entregadores.