Governo Define Cronograma para Cadastro Biométrico em Programas Sociais
O governo federal anunciou o cronograma de implementação do cadastro biométrico obrigatório para beneficiários de programas sociais. A iniciativa visa modernizar e agilizar os processos, além de prevenir o uso indevido de dados. As portarias que regulamentam o processo serão publicadas na sexta-feira (21).
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O cronograma de transição se estenderá até 2028.
Para novos solicitantes, inicialmente, será possível utilizar a biometria já cadastrada em três bases: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa flexibilidade estará disponível até maio de 2026. A CNN apurou que essa medida busca reduzir fraudes relacionadas aos benefícios sociais.
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A partir de maio do próximo ano, todos os novos pedidos de benefícios sociais deverão ser realizados exclusivamente com a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O processo de cadastramento continuará até dezembro de 2027, quando todos os beneficiários estarão registrados nesta base específica.
A CNN destaca que essa é uma etapa para modernizar os processos.
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Exceções a essa obrigatoriedade serão concedidas para grupos específicos, como idosos, residentes fora do país, moradores de áreas de difícil acesso e pessoas com dificuldades de locomoção. A CNN ressalta que a equipe de jornalismo da emissora verificou e checou todas as informações antes da publicação.