Operação Fim de Ano Visa Garantir Segurança e Eficiência nos Aeroportos
O Governo Federal, através do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), lançará a Operação Fim de Ano a partir desta sexta-feira (19) nos principais aeroportos do país. A ação, que se estenderá até o dia 5 de janeiro, visa monitorar o fluxo de passageiros e assegurar a qualidade e segurança do transporte aéreo, um período de alta demanda no setor.
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Reforço da Anac em Terminais
Durante a operação, diversos terminais contarão com um aumento no número de servidores da Anac, dedicados a fiscalizar e garantir o cumprimento das normas. A iniciativa busca atender à crescente demanda do período de festas de fim de ano, que impacta significativamente o tráfego aéreo tanto em voos domésticos quanto internacionais.
Orientações aos Passageiros
Os passageiros são orientados a observar as resoluções 400/2016 e 280/2013 da Anac, que tratam da assistência em casos de atrasos e cancelamentos de voos, bem como das condições de acessibilidade. A fiscalização desses itens será intensificada durante a operação.
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Direitos em Casos de Atraso ou Cancelamento
Em situações de atrasos, cancelamentos ou interrupções de voos, os passageiros têm direito a comunicação após uma hora, alimentação após duas horas e, quando necessário, hospedagem e transporte a partir de quatro horas. Para atrasos superiores a quatro horas, cancelamentos ou interrupções, as companhias aéreas devem oferecer opções de reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte.
Reacomodação e Opções de Reembolso
A reacomodação deve ser oferecida na primeira oportunidade, sem custos ao passageiro, em voo próprio ou de outra companhia. Caso a reacomodação não seja conveniente, o cliente pode optar por outro voo da mesma empresa em data e horário de sua preferência, também sem cobrança adicional.
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Em caso de problemas com voos, o MPor e a Anac recomendam buscar diretamente as companhias aéreas para solicitar as assistências previstas em lei.