O Governo Federal anunciou alterações significativas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a flexibilização do processo para novos condutores, eliminando a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. Além disso, a medida prevê a renovação automática da habilitação para motoristas considerados “bons condutores“.
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O anúncio foi feito em evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, na última terça-feira, 9.
Renovação Automática para Bons Condutores
A Medida Provisória 1.327/25, que estabelece a política para bons condutores, permite a renovação automática da CNH para aqueles que não possuem histórico de infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Essa iniciativa visa simplificar o processo para motoristas que se destacam pela condução segura e responsável.
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Cadastro de Bons Condutores
O Código do Trânsito Brasileiro já contemplava a criação de um cadastro de motoristas sem infrações no último ano. A nova medida reforça essa iniciativa, facilitando o processo de identificação e elegibilidade para a renovação automática da CNH.
Condições para a Renovação Automática
A renovação automática da CNH está sujeita a algumas condições. Motoristas sem multas nos últimos 12 meses serão elegíveis, mas a medida não se aplica a condutores com mais de 70 anos e possui restrições para motoristas com mais de 50 anos, permitindo apenas uma renovação nesse grupo etário.
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Validade da CNH por Faixa Etária
A validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor. Motoristas com menos de 50 anos possuem validade de dez anos, enquanto condutores entre 50 e 69 anos têm validade de cinco anos. Motoristas com idade igual ou maior que 70 anos possuem validade de três anos.
Novas Regras para a Obtenção da CNH
O Governo Federal também anunciou a atualização das regras para a obtenção da CNH. Pessoas com mais de 18 anos não precisarão mais cursar as aulas obrigatórias em autoescolas ou Centros de Formação de Condutores. A carga horária mínima de aulas práticas será de 2 horas, anteriormente exigida eram 20 horas-aula.
O candidato poderá realizar essas aulas em uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado ao Detran. Apesar do novo modelo, o processo para adquirir o documento ainda envolve a aprovação nas provas práticas e teóricas.