O ministro da Saúde, em declaração recente, destacou como o abandono de critérios por parte de governos anteriores na criação de cursos de medicina, especialmente nos grandes centros urbanos, gerou um enfraquecimento regulatório com consequências negativas.
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A desregulação, que resultou em um aumento no número de médicos, não foi acompanhada de uma formação adequada para esses profissionais. O ministro enfatizou que a moratória de abertura de novos cursos em 2018 criou um vácuo normativo, permitindo autorizações judiciais sem critérios, levando a uma expansão desordenada e, em certa medida, mercantil.
Mesmo cursos criados por meio de editais não receberam a devida fiscalização, incluindo a abertura de vagas para residência.
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O Programa Mais Médicos e a Saúde Pública
O texto também mencionou o programa Mais Médicos, criado em 2013, como um marco para a saúde pública brasileira. Além de levar mais médicos para o interior do país, o programa estabeleceu as bases legais que adequaram a formação médica às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Padilha e Proenço, autores do artigo, ressaltam que a estratégia, alinhada com práticas internacionais, reconhece a formação no território como um fator crucial para reduzir desigualdades regionais. O objetivo é garantir que a formação médica esteja conectada com as demandas locais.
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Desafios e Retomada da Regulação
O texto aponta para um desafio central: melhorar a qualidade da formação médica. Dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENEM) evidenciaram a deficiência na formação. Para enfrentar esse problema, o governo federal retomou a agenda regulatória, com foco na qualidade da formação.
Isso inclui a aprovação de novas diretrizes curriculares, maior rigor na abertura e manutenção de cursos, e a expansão da residência médica. A retomada da residência é um ponto chave, com um aumento significativo no financiamento federal e na oferta de vagas.
Aumento das Vagas e Ações do Governo
O ministro e o secretário relatam que cursos com desempenho insatisfatório enfrentarão medidas como a suspensão de vestibulares, a redução de vagas e inspeções presenciais. A iniciativa visa garantir que os cursos atendam aos padrões de qualidade.
A retomada do financiamento para a residência médica, com mais de 2.400 vagas em 2025, em comparação com 150 em 2021 e nenhuma em 2022, demonstra o compromisso do governo. A combinação de regulação, avaliação da formação, expansão da residência médica e políticas de provimento e fixação de profissionais, segundo o texto, assegura o direito constitucional à saúde.