Governo Federal Anuncia Reforma na Habilitação com Renovação Automática

Em 9 de dezembro de 2025, o governo federal implementou uma reforma significativa nas regras de habilitação. Uma das principais mudanças é a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados “bons”.

Essa iniciativa, conhecida como “renovação automática”, visa recompensar a conduta responsável no trânsito.

Requisitos para a Renovação Automática

Para se qualificar para a renovação automática, o condutor deve atender a três requisitos principais. Primeiramente, é necessário estar inscrito no registro de “bons condutores”, o que significa não ter cometido infrações que gerem pontos na carteira nos últimos 12 meses antes da data de vencimento da CNH.

Em segundo lugar, o condutor deve ter menos de 70 anos. Para aqueles com menos de 50 anos, a validade da CNH será de 10 anos. Por fim, é imprescindível que a habilitação esteja dentro do prazo normal de validade, sem penalidades médicas ou suspensões que impeçam a renovação automática.

Novas Mudanças no Processo de Habilitação

Além da renovação automática, o governo introduziu diversas alterações no processo de emissão e renovação da carteira. Uma das principais novidades é a redução de até 80% no custo para obtenção ou renovação da CNH, com exames médicos e psicotécnicos mais acessíveis.

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A possibilidade de realizar a carteira de motorista sem a necessidade de frequentar obrigatoriamente uma autoescola, com teoria gratuita e prática reduzida ou flexibilizada, também foi implementada. A emissão da carteira digital e o fim da obrigatoriedade da versão física são outras mudanças significativas, permitindo que quem desejar a versão impressa pague uma taxa extra.

Impacto da Reforma e Limitações

A reforma na habilitação tem o potencial de beneficiar muitos motoristas, especialmente os mais jovens ou de meia-idade. Para aqueles com menos de 50 anos e sem infrações, a renovação automática e por 10 anos sem exames ou taxas representa uma grande vantagem, desde que mantenham um bom histórico.

A modernização do processo, com a carteira digital, facilita o dia a dia, eliminando a necessidade de portar a versão física. No entanto, é importante ressaltar que a regra não se aplica a todos os motoristas: condutores com 70 anos ou mais continuam obrigados a fazer exames periódicos.

Para aqueles entre 50 e 70 anos, a possibilidade de ter apenas após isso, terá de voltar ao processo normal. A regra só vale para quem não teve infrações que somem pontos — então é essencial manter um comportamento responsável no trânsito.

Além disso, mesmo com a modernização, quem for obter a CNH pela primeira vez seguirá tendo de fazer exames teóricos e práticos.