Regularização Fundiária: Governo Federal Lança Iniciativa Nacional

O governo federal, liderado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), anunciou nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, um programa de investimento para auxiliar estados e municípios na regularização da situação fundiária de famílias em áreas da União.

A iniciativa, com um investimento de R$ 200 milhões, visa beneficiar diretamente comunidades em 52 cidades brasileiras. O projeto representa uma colaboração entre o Programa Imóvel da Gente e o Programa Periferia Viva.

O Programa Imóvel da Gente tem como objetivo a utilização de imóveis ociosos para programas de habitação, enquanto o Programa Periferia Viva desenvolve políticas públicas direcionadas às comunidades. O governo pretende direcionar recursos para a realização de levantamentos, cadastros, estudos técnicos, projetos, ações de apoio social e a regularização jurídica e ambiental das áreas envolvidas.

O foco é garantir o direito à moradia e a segurança jurídica para essas famílias.

A iniciativa busca fortalecer a relação entre o governo federal e os governos estaduais e municipais, reconhecendo a importância da colaboração para o sucesso da regularização. O ministro das Cidades, responsável pelo Programa Periferia Viva, destacou que esta é apenas a primeira etapa, enfatizando a necessidade de parcerias para a concretização do projeto.

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Ele expressou a esperança de que a iniciativa represente um reconhecimento da dignidade das famílias em todo o país.

Os governos estaduais e municipais terão um prazo de 30 dias após a publicação da portaria para manifestar interesse na participação do programa. Caso não haja resposta, a área urbana poderá ser direcionada para outras localidades que também necessitem de regularização fundiária.

A portaria foi assinada pelos ministros Jader Filho e [Nome do Ministro], da Gestão e Inovação, em 27 de novembro de 2025.