Governo Federal Lança Inovador Programa para Microempreendedores Individuais
O governo federal anunciou o “MEI em Ação”, um pacote abrangente de medidas digitais e ferramentas que visa simplificar a rotina dos microempreendedores individuais (MEIs) e fortalecer mais de 16 milhões de negócios formais em todo o Brasil. Essa iniciativa, lançada em dezembro de 2025, representa um passo crucial para modernizar os serviços públicos e impulsionar o crescimento do setor.
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Novidades Chave do Programa “MEI em Ação”
O programa oferece uma série de recursos inovadores, incluindo:
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- Meu MEI Digital: Um aplicativo gratuito e integrado ao login gov.br, que reúne serviços essenciais como emissão de documentos, acompanhamento cadastral, consulta ao domicílio tributário eletrônico, emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), opções facilitadas de pagamento do DAS e regularização de pendências. Além disso, oferece acesso a programas como ProCred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, com alertas personalizados e informações importantes para a gestão do seu negócio.
- Meire: Uma assistente virtual com Inteligência Artificial, disponível no Meu MEI Digital e no Portal do Empreendedor, para tirar dúvidas em tempo real, entender obrigações legais e prazos, e receber orientações sobre atividades permitidas e limites de faturamento.
- Rede MEI: Uma estrutura que unifica instituições federais, estaduais e municipais para padronizar o apoio aos MEIs, facilitando a coordenação de políticas públicas e o acesso a serviços e orientações em todo o país.
- Gestão MEI: Ferramentas tecnológicas e certificado digital, em parceria com a ASSIMPI, que incluem um software de gestão profissional gratuito e até 100 mil certificados digitais por mês, sem custo.
- Impulsiona MEI: Capacitação empreendedora, em parceria com a Cielo, com videoaulas e conteúdos sobre organização financeira, formação de preços, fluxo de caixa, relacionamento com clientes, inovação e marketing.
- Manual do Jovem Empreendedor: Um guia prático para novos empreendedores, com explicações sobre como abrir um MEI, custos e limites de faturamento, regras de atuação e informações sobre programas de crédito e oportunidades públicas.
Impacto e Benefícios para o MEI
O programa “MEI em Ação” visa transformar a experiência do microempreendedor, simplificando processos, oferecendo suporte especializado e capacitando os empreendedores a gerir seus negócios de forma mais eficiente. Ao reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos, o programa contribui para o crescimento do setor e para a formalização de mais negócios no Brasil.
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O objetivo é fortalecer o MEI como um motor de desenvolvimento econômico e social, impulsionando a geração de empregos e renda.