O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda os repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro. As “emendas Pix” ganharam essa alcunha por permitirem o repasse de recursos federais a estados e municípios por meio de transferência direta aos cofres do ente federado, sem que fosse identificado o político responsável pela indicação, como o dinheiro foi utilizado ou o beneficiário final do dinheiro público.

A suspensão decretada por Dino envolve emendas com suspeitas de irregularidades diversas, detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e auditadas sob ordem do Supremo Tribunal Federal. Dino ordenou que a Polícia Federal (PF) investigue tais suspeitas. Em outra decisão, também da segunda-feira (15), Dino determinou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, referentes a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, sejam encaminhadas para que a PF apure possíveis desvios na aplicação dos recursos públicos.

O ministro Dino Maia detalhou que a instauração dos inquéritos será feita por estado, visando apurar a prática de ilícitos penais como prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção, entre outros que se manifestem durante as investigações. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal restringiu esse tipo de repasse, exigindo critérios mínimos de transparência e rastreabilidade para a liberação de recursos. A Controladoria-Geral da União informou que, entre 2020 e 2024, foram destinados mais de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix para estados e municípios.

Auditoria e Irregularidades

Em uma auditoria sobre a aplicação dessas emendas nos dez municípios que mais receberam tais recursos, a CGU identificou irregularidades apenas na cidade de São Paulo. As demais nove cidades apresentaram, respectivamente, os seguintes tipos de irregularidades:

• Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização do processo licitatório referente ao Contrato nº 145/2022
• São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência expirado
• São João de Meriti (RJ) – Evidências de superfaturamento
• Iracema (RR) – Execução de serviços fora das especificações técnicas
• Rio de Janeiro (RJ) – Indícios de superfaturamento
• Sena Madureira (AC) – Ausência de documentos que atestem a entrega dos produtos
• Camaçari (BA) – Desvio do objeto da execução do Contrato nº 320/2022
• Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica
• Macaúpa (AP) – Evidências de superfaturamento

Quanto à transparência, a CGU identificou a falta ou a insuficiência de informações sobre as emendas nos Portais de Transparência dessas cidades. Ademais, constataram-se irregularidades relativas ao rastreamento dos recursos, incluindo a ausência de abertura de conta específica para o recebimento do dinheiro, em conformidade com determinação do Supremo Tribunal Federal.

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Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Jovem Pan