Governo Federal Evita Contingenciamento para Cumprir Meta Fiscal

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou nesta quinta-feira, 30 de outubro de 2025, que o governo do presidente (PT) não implementará um contingenciamento orçamentário para atingir o centro da meta fiscal no último relatório bimestral do ano.

A medida, segundo ele, exigiria um bloqueio de despesas entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, considerado “na prática, factível” e com potencial para causar um “colapso da máquina pública”. A declaração foi feita a jornalistas após a apresentação do formulário de cadastro alertas grátis do Poder360, em concordância com os termos da LGPD.

A fala ocorre em meio a uma disputa de interpretação jurídica com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o alvo a ser perseguido pelo governo. Ceron afirmou que o entendimento jurídico “consolidado” do Ministério da Fazenda, liderado por , é que o bloqueio de despesas só se torna obrigatório se o piso da meta fiscal estiver em risco.

O secretário do Tesouro Nacional rechaçou a ideia de que o arcabouço fiscal está sofrendo uma “fragilização”, apesar de exceções aprovadas ou em debate no Congresso, como a dos gastos da Defesa.

Ele também classificou como “equivocadas” e “tecnicamente” incorretas as críticas à mudança no programa . Segundo ele, o projeto não cria gastos fora do teto, apenas retira um limite de R$ 20 bilhões que era de um “piloto”. “Não ocorreu nenhuma alteração dele em relação a regras fiscais.

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O que está previsto para o Pé-de-Meia está previsto na proposta orçamentária, dentro dos limites de despesa”. O secretário pediu “calma” em relação ao empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios e disse que o Tesouro “nem teve acesso ainda” ao plano de reestruturação da estatal.

Ceron defendeu as exceções já existentes na regra fiscal. Afirmou que 97% de tudo que está fora do limite se refere à “catástrofe” do Rio Grande do Sul e ao pagamento de precatórios. Para Ceron, é “inadmissível a União não pagar precatório em dia”.

Segundo ele, a alternativa seria acumular o equivalente a 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em dívidas para pagar em 2027, o que “colapsaria” os indicadores macroeconômicos do país.

Sobre o último relatório bimestral do ano, que será divulgado em 22 de novembro, Ceron afirmou que “sempre pode acontecer” algum bloqueio. No entanto, caso seja confirmado, seria “na casa de alguns bilhões de reais, não de dezenas de bilhões”.

Ele disse ser “cedo para dizer” e que o governo terá uma “noção exata” do cenário nas próximas duas semanas.