Alerta Importante: Prazo Final para Recuperação de Descontos Indevidos

O Governo Federal estabeleceu o 14 de fevereiro de 2026 como o prazo final para que aposentados e pensionistas do INSS contestem descontos indevidos em suas contas. Essa é a última oportunidade para receber o ressarcimento dos valores pagos indevidamente por entidades associativas.

Ressarcimento para Beneficiários do INSS

Até o momento, mais de R$ 2,8 bilhões foram devolvidos a cerca de 4,2 milhões de pessoas que sofreram débitos irregulares. O acordo de ressarcimento garante a restituição dos valores corrigidos diretamente na conta bancária do segurado.

Critérios para Adesão ao Acordo em 2026

Para ter direito ao ressarcimento, o beneficiário deve atender aos seguintes critérios: ter sofrido descontos associativos entre março de 2020 e março de 2025; ter contestado o desconto e não ter recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis; ter recebido uma resposta irregular (como assinaturas falsificadas ou áudios duvidosos); possuir processo judicial em andamento (necessário desistir da ação para aderir ao acordo administrativo).

Idosos, Indígenas e Quilombolas: Atendimento Facilitado

Idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas tiveram o processo de contestação aberto automaticamente pelo INSS. Para esse grupo, basta realizar a adesão ao acordo.

Passo a Passo para Recuperar seu Dinheiro

Se você identificou um desconto sob nomes como “Contribuição [Entidade]”, siga este roteiro:

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1. Contestação (Até 14/02): Acesse o aplicativo Meu INSS, ligue no 135 ou vá a uma agência dos Correios. Informe que você não autorizou o débito.
2. Aguarde a Resposta: A entidade tem 15 dias úteis para se manifestar.
3. Adesão ao Acordo: Se não houver resposta ou se ela for inválida, o sistema libera a opção de adesão. No aplicativo Meu INSS, vá em “Consultar Pedidos” > “Cumprir Exigência”; Role até o final e marque “Sim” no campo “Aceito receber”.

Importante: Após a adesão, o dinheiro cai na conta em que você já recebe o benefício em até 3 dias úteis.

Atendimento Móvel PrevBarco

Para garantir que ninguém fique de fora, o INSS está realizando o atendimento móvel por meio do PrevBarco. Se você mora em regiões ribeirinhas, para realizar sua contestação e adesão presencialmente.

Sobre Jamille Novaes

Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e redatora especializada em economia popular, programas sociais e finanças pessoais, com foco em traduzir temas complexos para o dia a dia do brasileiro.

Atua na produção de notícias e guias práticos sobre INSS, Bolsa Família, PIS/Pasep, FGTS, Imposto de Renda e oportunidades de renda extra, sempre com base em informações oficiais e atualizações verificadas.