Fim da Obrigação de Visitas às Autoescolas para a CNH
O governo federal determinou o encerramento da exigência de comparecimento regular às autoescolas como requisito para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa mudança representa um novo marco nas regulamentações do trânsito no Brasil.
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Em conjunto com essa decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma Medida Provisória (MP) destinada a beneficiar os condutores que se comportam de maneira responsável. A MP visa simplificar o processo de renovação da habilitação para aqueles que não possuem histórico de infrações.
Sob o novo sistema, condutores que não acumulam pontos em seu prontuário não precisarão mais comparecer ao Detran para realizar os exames e pagar as taxas de renovação. A renovação será processada automaticamente, eliminando a necessidade de procedimentos presenciais.
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, enfatizou: “Agora, com essa Medida Provisória, o bom condutor, se não levar ponto na carteira, não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran, pagar novas taxas de exame, porque a carteira vai ser renovada automaticamente”.
A iniciativa do governo busca reduzir significativamente o custo total da obtenção e renovação da CNH. A estimativa é que a taxa média dos exames diminua para um valor máximo de R$ 180. Essa medida visa alcançar a meta de redução de até 80% no custo da habilitação.
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O ministro Renan Filho complementou: “A média desses exames é, aproximadamente, R$ 300. Vai cair para, no máximo, R$ 180. Isso vai colaborar para que a gente atinja os 80% de ”.