O governo federal firmou um acordo de R$ 1,7 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) para a construção do primeiro hospital público “inteligente” do Brasil, o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI). A unidade será integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e está prevista para ser inaugurada em 2029, localizada no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).

Tecnologias Avançadas e Objetivos

O ITMI utilizará tecnologias avançadas, incluindo automação, inteligência artificial, telemedicina e interligação de sistemas. O objetivo principal é otimizar o atendimento, diminuir o tempo de espera e integrar serviços de urgência e emergência com eficiência.

Este projeto faz parte da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e de Medicina de Alta Precisão.

Implantação da Rede Nacional

A rede, além do hospital em São Paulo, incluirá a implantação de 14 unidades de terapia intensiva (UTIs) automatizadas e digitalmente conectadas em diversas regiões do país, com previsão de início de operação em 2026.

Considerações sobre Proteção de Dados e Supervisão Humana

Em relação à proteção de dados e ao uso de inteligência artificial no atendimento, especialistas apontam a importância de medidas jurídicas e da supervisão humana. Juliana Sene Ikeda, sócia do Campos Thomaz Advogados, ressalta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a necessidade de bases legais específicas, segurança robusta, governança de dados e controle rigoroso de acessos para dados sensíveis.

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Henderson Fürst, advogado especialista em Direito médico e da saúde, enfatiza que a inteligência artificial é uma ferramenta de suporte aos cuidados em saúde, que amplifica e aprimora os cuidados, mas não substitui a supervisão humana, ressaltando a importância de conhecer os riscos e vieses da tecnologia para mitigar erros.

Governança e Riscos

Thomaz Côrte Real, sócio da M.A. Santos Côrte Real Advogados, avalia que a implementação de hospitais inteligentes no SUS exige uma abordagem baseada em risco, com controles proporcionais à criticidade das aplicações de IA, e que o sucesso do modelo depende da qualidade da governança jurídica, ética e institucional.