Impacto da ‘Taxa das Blusinhas’ no Mercado de Trabalho

Um estudo da LCA Consultores, realizado após mais de um ano da implementação da chamada ‘taxa das blusinhas’, não encontrou evidências mensuráveis de impacto na geração de empregos. A taxação de importações de produtos de baixo valor (até US$ 50) foi introduzida em resposta à pressão do varejo e da indústria nacional, com o objetivo de proteger empregos no país.

Além do imposto de importação (II), os Estados também cobram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre essas remessas internacionais, com alíquotas que variam entre 17% e 20%. O estudo da LCA aponta que a queda na arrecadação de ICMS teve um impacto mais significativo nas finanças estaduais do que o aumento no recolhimento de imposto de importação nas finanças federais.

A arrecadação federal aumentou R$ 265 milhões por mês (0,08% do total), enquanto os Estados deixaram de arrecadar até R$ 258 milhões por mês. Dados do Ministério do Trabalho indicam que, nos 12 meses seguintes à introdução da taxa, o crescimento do emprego em setores do varejo e da indústria favorecidos com a taxação da importação de baixo valor se manteve no patamar verificado nos 12 meses anteriores.

Análises estatísticas revelaram que, nesses setores, nos 12 meses posteriores à ‘taxa das blusinhas’, o crescimento foi de 0,97% no comércio varejista beneficiado e 0,97% nas indústrias beneficiadas, contra 3,04% na média nacional.

Eric Brasil, diretor da LCA Consultores, defende um modelo alternativo: “O modelo mais eficiente é aquele adotado por países desenvolvidos e de renda média: a isenção do imposto de importação para pequenas remessas, combinada à cobrança do imposto de consumo de forma isonômica em relação à produção nacional”.

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Esse modelo, chamado de ‘de minimis’, é adotado por mais de 90 países.

A reforma tributária em curso também aponta nessa direção, ao propor um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) unificado e equilibrado entre setores e regiões. A equipe técnica responsável considerou que se trata de uma tributação regressiva, pois atinge com maior intensidade as classes C, D e E.

André Porto, diretor-executivo da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), ressalta a importância de um diálogo aberto com os setores envolvidos para fortalecer a indústria nacional, sem medidas restritivas e mal calibradas que prejudiquem o comércio eletrônico brasileiro.