Governo Federal Avalia Fim da Jornada de 6×1 para 2026

O governo do Partido dos Trabalhadores (PT) pretende concluir o processo de fim da escala de trabalho de 6×1 até o primeiro semestre de 2026. Para isso, o Planalto está considerando enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional com caráter de urgência constitucional, o que aceleraria o processo de apreciação, com prazo máximo de 45 dias.

Ainda não foi definida a estratégia exata a ser adotada. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, também do PT, afirmou que o presidente está avaliando as melhores opções, sem ainda determinar o envio de um projeto direto pelo Executivo.

O fim da escala de 6×1 é uma das prioridades do governo para o ano de 2026, juntamente com a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos. A ministra destacou a importância de garantir a qualidade de vida da população brasileira, ressaltando que a atual escala impacta principalmente as mulheres, que frequentemente enfrentam a sobrecarga de múltiplas responsabilidades laborais e domésticas.

A ministra informou que o governo está em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, do partido Republicanos, e com líderes partidários para definir a estratégia mais adequada. Entre as opções consideradas, está o apoio a projetos já em tramitação no Congresso.

Segundo integrantes do governo, a prioridade é focar no projeto com maior viabilidade política e que possa ser aprovado com mais rapidez, assegurando a redução da jornada sem cortes salariais.

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, do partido PCdoB, manifestou o interesse do partido e do governo em levar a questão ao plenário da Casa Baixa, buscando urgência na votação. Atualmente, existem três projetos de lei sobre o tema em tramitação no Congresso.

No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148, do senador PT-RS, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em dezembro e aguarda votação no plenário. Essa é a proposta mais avançada, que prevê a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais.