Governo Federal Aumenta Imposto de Importação e Prepara R$ 20 Bilhões!

Reajuste no Imposto de Importação Pode Fortalecer o Caixa Federal

Uma nova estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, aponta que o aumento do Imposto de Importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações, agora incorporado ao Orçamento Geral da União para 2026, pode gerar um reforço de até R$ 20 bilhões nas contas do governo neste ano.

A IFI divulgou o relatório na quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, detalhando a projeção.

Segundo a instituição, a medida tem o potencial de arrecadar entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões em 2026, contribuindo para o cumprimento das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. No entanto, a IFI ressalta que a incerteza reside no efeito de substituição das importações por produtos fabricados internamente, um ponto central na estratégia do governo.

O relatório completo (PDF – 3 MB) está disponível para consulta. A mudança formalizada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, com publicação em 4 de fevereiro, abrange itens como máquinas, equipamentos médicos, componentes eletrônicos, computadores e materiais utilizados na construção civil e na agroindústria.

Durante a análise do Projeto de Orçamento Anual (LOA) 2026, a senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), responsável pela relatoriad sobre a receita, adicionou R$ 14 bilhões à estimativa de arrecadação com o tributo, sem uma análise técnica aprofundada na época.

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A resolução emitida pelo Executivo estabeleceu a base normativa para o aumento.

De acordo com a nota técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o objetivo principal é mitigar o aumento do déficit na balança comercial desses setores. O saldo negativo de bens de capital e de informática e telecomunicações evoluiu de US$ 17,7 bilhões em 2016 para US$ 55,4 bilhões em 2025.

A IFI destaca que o Imposto de Importação tem uma participação relativamente pequena na arrecadação federal, variando entre 2,3% e 3,2% da receita total nos últimos dez anos, com uma contribuição de até 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

O tributo, de natureza regulatória, tem sido utilizado também como ferramenta para reforçar as receitas do governo, similar ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A IFI acredita que o aumento das alíquotas proporcionará um efeito arrecadatório imediato.

A expansão da produção nacional, por outro lado, depende da resposta da indústria, de investimentos e da competitividade, fatores que tendem a se consolidar em prazos médios e longos. A medida se insere em um cenário de restrições orçamentárias e busca por receitas adicionais para sustentar o resultado primário.

A IFI avalia que, embora contribua para as metas de 2026, a estratégia envolve certo debate em relação à sua eficácia estrutural no comércio exterior e na política industrial.