Aprovação Final dos Estudos para Arrendamento do Porto de Itajaí

O Governo Federal, através do Ministério de Portos e Aeroportos, formalizou a aprovação da versão final dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) referentes ao arrendamento definitivo do Porto de Itajaí (SC). O envio dos documentos à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) ocorreu na última sexta-feira (26).

A Agência será responsável pela elaboração das minutas do edital e do contrato associado.

Meta de Aval do TCU até 2026

O Ministério de Portos e Aeroportos estabeleceu a meta de obter o parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) até abril de 2026. Essa aprovação é um passo crucial para a concretização do projeto de arrendamento.

Investimento de R$ 2,8 Bilhões

O projeto prevê um investimento total de R$ 2,8 bilhões. R$ 920 milhões deste montante estão previstos para serem executados nos primeiros três anos do contrato. O ministro Silvio Costa Filho enfatiza que o objetivo é oferecer previsibilidade para o setor produtivo.

Novas Instalações e Expansão

A modelagem do projeto inclui a construção de um novo terminal de contêineres, com capacidade estática de 37.152 TEUs (Unidade Equivalente a um Contêiner de 20 pés). Além disso, há previsão de expansão de 90% nas áreas de pátio, visando solucionar um dos principais entraves operacionais do porto.

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