Acesso Gratuito a Absorventes Menstruais Ampliado

O governo federal expandiu o acesso gratuito a absorventes menstruais para mulheres inscritas no CadÚnico que não possuem acesso a esse item essencial. A partir de 28 de outubro de 2025, as 44.000 unidades básicas de saúde (UBS) em todo o país poderão emitir autorizações para a retirada de absorventes nas farmácias populares, beneficiando as 2,5 milhões de pessoas atendidas desde a implementação do programa em 2024.

Novas Formas de Acesso e Capacitação

A medida, anunciada pela secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde, visa facilitar o acesso, especialmente através de profissionais de saúde aptos a emitir a autorização. Além do site e aplicativo, serão disponibilizadas duas novas formas de acesso pelos gestores ou profissionais das UBS.

Um total de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras na Atenção Primária à Saúde serão capacitados para emitir a autorização de retirada dos absorventes nas unidades credenciadas no Programa Farmácia Popular. Os profissionais terão acesso a um curso de EAD (ensino à distância) para estudar de forma autônoma, visando sensibilizar sobre a singularidade de cada mulher e a importância de um cuidado respeitoso.

Exceção para Adolescentes e Critérios de Elegibilidade

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que adolescentes entre 12 e 16 anos inscritos no CadÚnico poderão retirar absorventes sem a necessidade de acompanhamento dos pais ou responsáveis, criando uma exceção no Programa Farmácia Popular.

O benefício é destinado a pessoas com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico e com renda mensal de até R$ 218; estudantes da rede pública de baixa renda (meio salário mínimo por mês) e pessoas em situação de rua.

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Para solicitar o benefício, a pessoa deve ter número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e conta na plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br. Cada mulher terá direito a 40 unidades de absorventes, para usar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias.