Governo exige que nações apresentem metas climáticas

Restam aproximadamente 80 dias para a abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), e apenas 80% dos 197 países que aderiram ao Acordo de Paris ainda não atualizaram suas metas de redução das emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.

O aviso foi registrado pelo embaixador André Corrêa do Lago, presidente indicado da COP30, em sua sexta carta direcionada à comunidade internacional, na terça-feira (19). Estas metas são conhecidas como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, sigla em inglês).

As Partes reconhecem a importância de a UNFCCC [Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas] receber as NDCs a tempo de serem refletidas no relatório de síntese. Nenhuma ação demonstra mais forte de compromisso com o multilateralismo e com o regime climático do que as NDCs que nossos países apresentam como determinação nacional de contribuir para o Acordo de Paris. Em primeiro lugar, as NDCs são demonstrações do compromisso dos governos com seus povos.

Com a aproximação dos 100 dias anteriores à COP30, aproximadamente 80% dos signatários do Acordo de Paris ainda não submeteram seus novos Compromissos de Desenvolvimento e Conclusão (NDCs) para 2035, alertou Corrêa Lago.

Completando dez anos, o Acordo de Paris, maior tratado global para mitigar os impactos climáticos e restringir o aumento da temperatura em 1,5°C, as nações não conseguiram sua implementação.

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Um aumento de 1,5°C em relação à temperatura média da Terra no período pré-industrial, durante o século XIX, é visto como o limite para que as consequências das mudanças climáticas sejam controladas. Além disso, estudos indicam que acima desse valor pode ocorrer um “ponto de não retorno”.

Para até 2035, a fim de estabilizar as temperaturas, será preciso diminuir as emissões de gases de efeito estufa em 57%, conforme indica o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Espera-se que a maior parte dos países que ainda não realizaram a apresentação das NDCS divulgue as metas até o dia 24 de setembro de 2025, data em que será realizado um evento específico pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, às margens da 80ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, nos Estados Unidos.

Agendamento de consultas

O governo federal da Presidência da COP30 também anunciou nesta terça-feira a antecipação das consultas para temas centrais da conferência, o que tradicionalmente só ocorre durante a segunda semana do evento.

Para assegurar que nosso trabalho acerca dessas questões seja robustamente baseado em um processo inclusivo, transparente e previsível, em consonância com a COP30, estou lançando imediatamente as “Consultas da Presidência da COP30” no período entre as sessões dos Órgãos Subsidiários [SBs, da sigla em inglês], com o objetivo de alcançar avanços que, de outra forma, ficariam para as duas semanas da COP.

As consultas no período entre as sessões serão realizadas em coordenação com a Presidência da COP29 e os presidentes dos Órgãos Subsidiários, conforme declarado pelo embaixador brasileiro.

As consultas da Presidência nas COPs anteriores se mostraram um método de trabalho notavelmente eficiente para lidar com questões de alto teor político e com os entraves nas discussões técnicas, assegurando a inclusão e a transparência. Esperamos que as consultas da Presidência da COP30 proporcionem um espaço para que as Partes expressem prioridades que não estejam atualmente contempladas em itens programáticos formais, acrescentou Corrêa Lago.

As consultas iniciarão por meio de sessões preliminares online nas próximas semanas. Posteriormente, haverá duas consultas presenciais com todos os grupos negociadores e países. A primeira ocorrerá em 25 de setembro, em Nova York, no mesmo período em que a cidade recebe a 80ª Assembleia Geral da ONU. A segunda está agendada para 15 de outubro, em Brasília, após a Reunião Ministerial de Alto Nível da Pré-COP.

A partir de 10 de novembro de 2025, a presidência da COP30 retomará as consultas. Paralelamente, a presidência buscará representantes internacionais para consultas adicionais sobre cinco blocos essenciais para os resultados da COP30: mitigação, adaptação, meios de implementação, transição justa e GST (equilíbrio global que avalia as metas de redução de emissões a cada dois anos).

Fonte por: Brasil de Fato