Governo exige eficiência energética em novos prédios a partir de 2030

Resolução Federal Visa Eficiência Energética em Construções

O governo federal publicou uma resolução que estabelece critérios de construção para residências, prédios comerciais e públicos, visando aumentar o conforto térmico e reduzir o custo de energia elétrica em meio às mudanças climáticas. A medida também busca otimizar o uso de recursos energéticos nas edificações.

A resolução introduz um sistema de etiquetagem obrigatório, com níveis que variam de A a C, onde A representa o mais eficiente e C, o menos eficiente. Para edifícios privados, o nível C será obrigatório a partir de 2030, enquanto para edifícios públicos, o nível A será exigido a partir de 2027.

Cronograma de Implementação

O cronograma de implementação da obrigatoriedade dos níveis de eficiência energética é o seguinte:

• Edifícios Federais (exceto Rio Grande do Sul): Nível A a partir de 2027.
• Edifícios Federais (Rio Grande do Sul): Nível A a partir de 2028.
• Edifícios Estaduais: Nível A a partir de 2032.
• Edifícios Municipais (cidades com mais de 100 mil habitantes): Nível A a partir de 2035.
• Edifícios Municipais (cidades com mais de 50 mil habitantes): Nível A a partir de 2040.

Detalhes da Etiquetagem e Benefícios

Para determinar o nível de eficiência energética, considera-se a carga térmica dos materiais de construção, como paredes e pisos, além do tipo de vidro utilizado e dos sistemas de iluminação e ventilação. A etiquetagem, realizada por autodeclaração, visa proporcionar mais conforto térmico e maior aproveitamento da luz natural, reduzindo a necessidade de ar condicionado e iluminação artificial.

O Ministério de Minas e Energia estima que essa medida pode economizar cerca de 17 milhões de MWh até 2040, o que corresponderia a uma economia de até R$ 2,7 bilhões em energia elétrica. A obtenção do selo de eficiência é necessária para a emissão do alvará de construção e do “habite-se”.

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Processo de Obtenção do Selo

Para edifícios privados, a obtenção do selo nível C é feita por meio de autodeclaração, auditada pelo Inmetro. Para os níveis A e B, é necessário contratar um organismo de inspeção auditado pelo Inmetro, o que implica em custos adicionais. No caso dos edifícios públicos, a obtenção da etiqueta está entre os requisitos dos editais de licitação.