Regulamentação de Benefícios Sociais: Novas Medidas Entram em Vigor
O governo federal, liderado pelo presidente (PT), implementará novas medidas para combater fraudes em benefícios sociais. A regulamentação, que demorou quase um ano para ser publicada após aprovação no Congresso, visa fortalecer o controle sobre programas sociais e de previdência.
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A partir de 21 de novembro de 2025, a exigência de biometria será introduzida para a liberação e renovação de auxílios, com exceção de alguns programas específicos.
Implementação Gradual das Medidas
Inicialmente, a biometria será necessária apenas para a requisição de aposentadorias, incluindo o Benefício de Prestação Continuada e o Seguro Defeso. A digitalização de novos pedidos será adiada para maio de 2026, para programas com maior volume de beneficiários.
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Para os beneficiários atuais, as modalidades de auxílio serão pagas normalmente até a data de renovação, quando a biometria se tornará obrigatória na maioria dos casos.
Cronograma de Implementação
O governo planeja uma busca ativa de beneficiários para evitar perdas de informações e garantir o acesso aos auxílios. O cronograma detalha as seguintes datas: 21 de novembro de 2025, a partir dessa data, a biometria será exigida para novos benefícios ou renovação de auxílios, exceto para Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária e salário maternidade, para os quais o prazo será 1º de maio de 2026; 1º de maio de 2026, para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, nada muda e esse cadastro continua válido para novos pedidos e renovação.
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Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, precisará ter a CIN (Carteira de Identidade Nacional); 1º de janeiro de 2027, a partir desta data, beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para renovação, como para novas concessões; se na data da renovação do cadastro o beneficiário não tiver nenhum tipo de documento com biometria, o beneficiário será avisado e precisará fazer a CIN; 1º de janeiro de 2028, a partir desta data, todos precisarão ter a CIN para pedir um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício existente.
Conclusão
A implementação dessas medidas representa um esforço do governo para otimizar o controle sobre os benefícios sociais, visando garantir a integridade dos programas e a correta distribuição dos recursos. O governo enfatiza a importância de manter os beneficiários informados e proativamente buscar aqueles que ainda não possuem cadastro biométrico.