Restrições ao Saque-Aniversário do FGTS Buscam Estabilizar o Fundo
A recente medida do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que limita a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem gerado reações positivas no setor da construção civil. A principal motivação por trás dessa restrição é a busca por estabilidade financeira no fundo, visando garantir seu uso original para financiar habitação, saneamento e mobilidade, conforme sua fundação.
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Impacto no Setor da Construção
Empresários do setor construtivo, como Renato Correia, presidente da CBIC (Confederação Brasileira da Indústria da Construção), e Luiz França, presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), defendem que a antecipação do saque-aniversário, aliada à instabilidade orçamentária, direciona recursos que deveriam ser destinados a projetos de interesse social. A restrição visa evitar que o fundo seja utilizado para fins de consumo, garantindo sua longevidade e sustentabilidade.
Restrições e Limites
As novas regras estabelecem um limite máximo de R$ 500 por saque-aniversário, com a possibilidade de antecipar até cinco saques em um período de 12 meses. Essa medida, que entra em vigor a partir de 1º de novembro, após adaptação da Caixa Econômica Federal, busca evitar distorções e garantir a sustentabilidade do fundo, que é utilizado como garantia em caso de demissão.
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Alternativas e Sustentabilidade
Apesar das restrições, a Abrainc ressalta que outras funcionalidades do FGTS, como o crédito consignado, não devem ser prejudicadas. Essa alternativa, com taxas melhores que as oferecidas pelas instituições financeiras, continua disponível para trabalhadores com carteira assinada. A medida, defendida por Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP, e Luiz França, visa garantir a sustentabilidade do fundo, permitindo que trabalhadores de baixa renda comprem suas primeiras moradias e contribuindo para a solução do déficit habitacional do país.
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