Governo Anuncia Recurso Judicial Contra Pautas-Bomba no Congresso

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, que o governo federal buscará o Poder Judiciário caso o Congresso Nacional priorize projetos de grande impacto fiscal no final do ano.

A declaração foi feita durante um evento de sanção da reforma do Imposto de Renda (IR) no Palácio do Planalto.

Durigan enfatizou que o governo considera preocupante a possível priorização de projetos sem financiamento adequado, citando como exemplo a recente aprovação no Senado, na terça-feira, 25 de novembro, de um projeto que prevê aposentadorias para agentes comunitários de saúde.

O secretário-executivo manifestou atenção especial às chamadas “pautas-bomba”, e afirmou que, em caso de avanço de projetos com impacto fiscal significativo, como a aposentadoria especial já aprovada no Senado e ainda a ser analisada pela Câmara dos Deputados, o governo buscará proteger as finanças públicas, recorrendo às vias judiciais, se necessário.

Durigan expressou otimismo quanto à ausência de conflitos, listando uma série de projetos que precisam ser aprovados até o final do ano, incluindo a revisão de benefícios fiscais, considerada essencial para o país. A proposta prevê um corte de R$ 20 bilhões em incentivos tributários.

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O governo estima que faltam cerca de R$ 30 bilhões para equilibrar as contas de 2026, e parte desse valor deverá ser obtida através da revisão dos benefícios fiscais. Durigan ressaltou a importância dos R$ 20 bilhões previstos na lei orçamentária para essa revisão.

O governo mantém diálogo com parlamentares para evitar tensões. Durigan agradeceu nominalmente aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pela aprovação da isenção de IR para trabalhadores com renda limitada.