Governo enfrenta derrota no Congresso: 6 congressistas votam contra MP do IOF

Congresso Aprova MP com Votos Contrários de Legisladores

Seis congressistas de partidos com ministros no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votaram contra a Medida Provisória 1.303 de 2025, que foi aprovada por 13 votos a 12 em comissão especial do Congresso nesta 3ª feira (7.out.2025). O texto, apresentado pelo governo de Lula, visa ser uma alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

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Legisladores que Votaram Contra a MP

Os congressistas que se opuseram à medida provisória são:

Efraim Filho (União Brasil-PB), senador;
Tereza Cristina (PP-MS), senadora;
Hamilton Mourão (Republicanos-RS), senador;
Marangoni (União-SP), deputado;
Pedro Lupion (PP-PR), deputado;
Gilberto Abramo (Republicanos-MG), deputado.

Aprovação e Adiamento da Votação

Inicialmente, a Câmara planejava votar o texto em plenário nesta 3ª feira (7.out), mas o governo, liderado por Lula, articulou o adiamento da votação para evitar uma possível derrota. Com o adiamento, a proposta precisa ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado e sancionada até 23h59 desta 4ª feira (8.out) para não perder a validade.

Concessões e Alterações no Texto

A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, fez concessões para tentar aprovar a MP e minimizar os danos. A proposta original previa uma arrecadação de R$ 30 bilhões até 2026. Com as mudanças, o montante deve ser reduzido, e a Fazenda precisará repensar o Orçamento de 2026.

Mudanças no Relatório

O relator Carlos Zarattini (PT-SP) aceitou manter a isenção do IR (Imposto de Renda) sobre investimentos de renda fixa, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), para quebrar a oposição do agro. Anteriormente, ele defendia taxá-las em 7,5%.

Outras Alterações

Zarattini também cedeu em relação à tributação das bets. O deputado retirou do relatório o aumento da alíquota sobre o lucro das casas de apostas, uma medida fundamental para equilibrar as contas de 2026, mas que enfrentou resistência no Congresso.

Outras Alterações no Texto

JCP (Juros sobre Capital Próprio) – alíquota foi de 15% para 18%.
Alíquotas sobre fintechs – mantidas.
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) – não incide sobre JCP (Juros Sobre Capital Próprio) recebidos por FIA (Fundo de Investimento em Ações), FIP (Fundo de Investimento em Participações) e ETF (Fundos de Investimento em Índices de Mercado).
FII (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) com regra mista – isenção em alguns rendimentos e tributação de outros.
ETF (Fundo de Investimento em Índice de Mercado) para ativos financeiros – isentos, inclusive para investidor estrangeiro fora de paraíso fiscal.
Rerav – Instituição do Rerav (Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais).