Governo adota medidas de contenção e ajustes na meta fiscal. Redução de R$7,7 bi em gastos e contingenciamento de R$3,3 bi. Reunião com o STF impacta projeções.
O governo federal anunciou na sexta-feira a necessidade de conter R$7,7 bilhões em gastos dos ministérios durante o corrente ano, uma redução em relação aos R$12,1 bilhões inicialmente estimados em avaliação feita em setembro. Um relatório de avaliação de receitas e despesas, elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, indica que R$4,4 bilhões em despesas serão bloqueadas para atender à regra de limite de gastos estabelecida para o ano.
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Adicionalmente, o governo prevê um contingenciamento de R$3,3 bilhões para atingir a meta de resultado primário, que estabelece um déficit de zero com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$31 bilhões. Essas projeções indicam uma revisão em relação à previsão anterior de um rombo de R$30,2 bilhões.
As estimativas do governo consideram a exclusão de R$44,5 bilhões em desembolvos com precatórios e gastos com reembolso de aposentados com descontos indevidos, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem essas exclusões, o saldo projetado para o ano seria negativo em R$75,7 bilhões.
A despesa primária total prevista para o ano é de R$2,418 trilhões. A receita líquida, após descontar transferências para estados e municípios, deve alcançar R$2,343 trilhões.
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